1. Quem é o responsável pelo tratamento?
Para os tratamentos de dados descritos nesta política, o controlador é Rondinelio Correa, advogado, OAB/MS 26.153, responsável pelas decisões relativas às informações coletadas diretamente por este site para fins de atendimento e relacionamento profissional.
O canal para solicitações relacionadas à privacidade é rondineliojunior.adv@gmail.com.
2. Quais dados podem ser tratados?
Dependendo de como você utiliza o site, poderão ser tratados:
- Dados de contato e atendimento: nome, telefone/WhatsApp, e-mail quando informado, área jurídica selecionada e o resumo que você optar por enviar.
- Dados de navegação e origem: endereço da página acessada e parâmetros de campanha, como UTM source, UTM medium e UTM campaign, quando presentes no endereço.
- Dados de medição: eventos de visita e conversão enviados ao Meta Pixel somente após sua autorização para cookies de marketing.
- Dados técnicos: informações técnicas que podem ser processadas pelos provedores de hospedagem e infraestrutura necessários ao funcionamento e à segurança do site.
3. Para que os dados são utilizados?
Os dados poderão ser utilizados para receber e organizar solicitações de atendimento, permitir o contato solicitado pelo próprio usuário, preparar a mensagem encaminhada ao WhatsApp, manter registros relacionados ao atendimento, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos e prevenir usos indevidos do site.
Quando houver autorização específica para tecnologias de marketing, dados de navegação também poderão ser usados para mensurar visitas e conversões e avaliar a efetividade de campanhas.
As bases legais aplicáveis dependem da operação realizada e podem incluir consentimento, procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação solicitada pelo titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse quando cabível e exercício regular de direitos.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados?
O funcionamento do site envolve serviços de terceiros, limitados às finalidades necessárias:
- Google: Google Apps Script e Google Sheets utilizados para recepção e organização das solicitações de atendimento.
- WhatsApp/Meta: quando você escolhe continuar o atendimento pelo WhatsApp; e, separadamente, Meta Pixel quando o rastreamento de marketing é autorizado.
- GitHub Pages: hospedagem do conteúdo público do site.
- Provedores de infraestrutura: serviços necessários a DNS, segurança, entrega de conteúdo e funcionamento técnico.
Esses fornecedores possuem políticas próprias e podem realizar processamento de dados em outros países, observadas as regras aplicáveis à transferência internacional de dados e as medidas de proteção pertinentes.
5. Cookies, armazenamento local e Meta Pixel
Este site utiliza armazenamento local estritamente necessário para lembrar a sua escolha sobre rastreamento. O Meta Pixel é opcional e somente é carregado após você clicar em “Aceitar” no aviso de privacidade e cookies.
Se você clicar em “Rejeitar”, o Meta Pixel não é carregado e o uso normal do site e do formulário de atendimento permanece disponível.
Quando autorizado, o Meta Pixel pode registrar eventos como PageView e Lead, permitindo medir visitas e conversões de campanhas. Esses dados são processados de acordo com os termos e políticas da Meta.
Você pode reabrir as preferências a qualquer momento:
6. Por quanto tempo os dados são mantidos?
Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, conduzir solicitações de atendimento, atender obrigações legais ou regulatórias e resguardar o exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento jurídico para conservação.
7. Como os dados são protegidos?
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes, razão pela qual as medidas de proteção são revisadas de acordo com a natureza dos dados e dos serviços utilizados.
8. Quais são os seus direitos?
Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada tratamento, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, eliminação de dados tratados com consentimento nas hipóteses cabíveis, revogação do consentimento, oposição quando pertinente e demais direitos previstos na legislação.
O atendimento a uma solicitação poderá depender da confirmação da identidade do requerente e da análise de obrigações legais ou de outras hipóteses que autorizem a conservação dos dados.
9. Como exercer seus direitos ou tirar dúvidas?
Envie sua solicitação para rondineliojunior.adv@gmail.com, indicando de forma clara o pedido relacionado aos seus dados pessoais.
10. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou técnicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
Última atualização: 30 de agosto de 2026.