Pensão por morte negada pelo INSS: o que fazer?

Uma pensão por morte negada pelo INSS pode decorrer de problemas muito diferentes. Em alguns casos, a discussão está na qualidade de segurado da pessoa falecida; em outros, na comprovação da união estável, da dependência econômica ou da própria condição de dependente.

Por isso, a primeira providência não deve ser simplesmente apresentar um novo pedido. É importante identificar qual requisito o INSS considerou não comprovado.

1. Quais são os motivos mais comuns para a pensão por morte ser negada?

Entre os fundamentos que podem aparecer no indeferimento estão:

• perda da qualidade de segurado do falecido;
• ausência de prova suficiente da união estável;
• falta de comprovação da dependência econômica;
• existência de dependente de classe preferencial;
• divergências em documentos pessoais ou previdenciários;
• ausência de documentos solicitados pelo INSS;
• problemas no CNIS ou nos vínculos contributivos do falecido;
• requerente não enquadrado como dependente nas hipóteses legais.

Cada motivo exige uma análise diferente.

2. O que fazer logo após receber a negativa?

É recomendável guardar e revisar:

• a decisão de indeferimento;
• o protocolo do pedido;
• a cópia do processo administrativo;
• os documentos enviados;
• eventuais exigências feitas pelo INSS;
• os documentos que poderiam comprovar o requisito questionado.

A leitura do processo ajuda a verificar se o problema foi falta de prova, interpretação jurídica ou inconsistência cadastral.

3. Pensão negada por falta de prova de união estável

A comprovação de união estável é uma das situações mais frequentes em pedidos de pensão por morte.

Podem ser relevantes, conforme o caso:

• certidão de nascimento de filho em comum;
• declaração ou escritura de união estável;
• documentos de residência comum;
• plano de saúde;
• declaração de imposto de renda;
• contratos ou contas conjuntas;
• registros bancários;
• apólices de seguro;
• outros documentos contemporâneos ao relacionamento.

A análise deve considerar o conjunto das provas e o período a que elas se referem.

Para entender melhor os documentos do pedido inicial, veja Pensão por morte: quem tem direito, quais documentos são necessários e como solicitar.

4. E se o INSS alegar perda da qualidade de segurado?

Nesse caso, é necessário revisar o histórico previdenciário da pessoa falecida.

Devem ser analisados, entre outros elementos:

• CNIS;
• carteira de trabalho;
• contribuições como contribuinte individual ou facultativo;
• período de manutenção da qualidade de segurado;
• eventual recebimento de benefício;
• possível direito adquirido a benefício previdenciário.

Nem sempre a ausência de contribuição no mês do falecimento significa perda da qualidade de segurado.

5. E se a negativa for por dependência econômica?

Pais, irmãos, enteados, menores tutelados e outras situações específicas podem exigir prova de dependência econômica.

Nesse contexto, podem ser relevantes documentos que demonstrem participação do falecido no sustento do requerente, observadas as exigências legais aplicáveis à categoria de dependente.

Também é necessário confirmar se não existe dependente de classe preferencial que exclua o direito da classe seguinte.

6. Cabe recurso administrativo contra a negativa?

Sim, em tese.

O Recurso Ordinário é o instrumento administrativo utilizado para contestar uma decisão inicial do INSS. O serviço oficial informa prazo de 30 dias após a ciência da decisão.

O recurso pode ser útil quando há argumento ou documento capaz de enfrentar diretamente o fundamento do indeferimento.

Não basta repetir o pedido original. O ideal é mostrar:

• o que o INSS decidiu;
• por que esse ponto está sendo contestado;
• quais documentos sustentam a discordância.

7. É melhor recorrer ou fazer um novo pedido?

Depende.

Um novo requerimento pode ser adequado quando existem documentos novos ou quando houve falha relevante na instrução anterior. Entretanto, um novo pedido normalmente possui nova data de entrada, o que pode ter repercussões financeiras.

Já o recurso mantém a discussão vinculada ao requerimento que foi indeferido.

Por isso, a escolha deve considerar não apenas a chance de corrigir a prova, mas também os efeitos da data do pedido original.

8. É possível entrar na Justiça?

A via judicial pode ser avaliada quando já existe controvérsia concreta com o INSS e a documentação permite discutir o direito ao benefício.

O STF, no Tema 350, exige em regra prévio requerimento administrativo para pedidos de concessão, mas isso não significa que seja obrigatório esgotar todas as instâncias administrativas antes de ajuizar ação.

A conveniência da medida judicial depende do motivo do indeferimento, do conteúdo do pedido anterior e das provas disponíveis.

9. Preciso de advogado para recorrer da pensão negada?

Não. O recurso administrativo pode ser apresentado diretamente pelo interessado.

A orientação jurídica pode ser útil quando o caso envolve prova de união estável, dependência econômica, qualidade de segurado, conflito entre possíveis dependentes ou dúvida sobre a melhor estratégia entre recurso, novo requerimento e ação judicial.

10. O que não fazer depois do indeferimento?

Evite:

• apresentar novo pedido sem entender por que o anterior foi negado;
• deixar passar o prazo do recurso sem avaliar se ele é útil;
• enviar novamente os mesmos documentos sem enfrentar o fundamento da decisão;
• descartar protocolos ou documentos do processo administrativo;
• presumir que a negativa significa inexistência definitiva do direito.

Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para recorrer da pensão por morte negada?

O serviço oficial de Recurso Ordinário informa prazo de 30 dias após a ciência da decisão.

Posso apresentar documentos novos no recurso?

O procedimento administrativo admite a apresentação de documentos para fundamentar o recurso, desde que pertinentes à controvérsia.

Pensão negada por união estável pode ser discutida judicialmente?

Pode haver discussão judicial, desde que estejam presentes os requisitos processuais e existam elementos de prova adequados ao caso concreto.

Se eu fizer outro pedido, perco o anterior?

Um novo requerimento não substitui automaticamente a análise jurídica dos efeitos do primeiro. A nova data de entrada pode produzir consequências financeiras, razão pela qual a escolha deve ser feita com cautela.

Veja também Benefício do INSS negado: recorrer ou entrar na Justiça?.

Fontes institucionais consultadas

• INSS — Pensão por morte
• INSS — Dependentes
• Gov.br — Apresentar Recurso Ordinário
• STF — Tema 350
• Lei nº 8.213/1991

Conteúdo informativo. Este artigo apresenta informações gerais e não substitui a análise individual de documentos e circunstâncias concretas. A publicação não constitui promessa de resultado nem cria, por si só, relação advogado-cliente.